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Requerimento de Registo Automóvel: como fazer?

Tempo de leitura: 2 min

Escrito por Oh!Elsa
em 21 de Outubro, 2021

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Requerimento de Registo Automóvel: como fazer?

Muitos proprietários vendem os seus veículos apenas através de um contrato verbal. Mas, por vezes, acabam por ser surpreendidos pelas despesas relacionadas com veículos de que já não possuem. Isto acontece, por exemplo, com multas por câmaras de velocidade ou impostos anuais (neste caso, o IUC), uma vez que é o nome proprietário do veículo que está associado a estas questões.

Por isso, é importante saber mudar o nome do proprietário de um veículo sempre que vende ou compra um carro. Para isso encontra-se o Requerimento de Registo Automóvel, também conhecido como declaração de vendas.

O registo de uma viatura identifica o proprietário e a matrícula do veículo. É obrigatório e deve ser feito no prazo de 60 dias a partir da data de inscrição. Pode ser feito, presencialmente ou online, pela pessoa que compra o veículo ou pelo seu representante legal.

Aqui está como obter e preencher este documento, bem como as funções que serve.

Quanto tempo tenho para entregar a Declaração de Venda Automóvel?

Segundo indica o Artigo 42 do RRA (Regulamento de Registo de Automóveis), deve Conforme indicado no artigo 42.º do Regulamento de Registo automóvel, deve preencher o Pedido de Registo Automóvel “no prazo de 60 dias a contar da data do facto”. Ou seja, tem cerca de dois meses após a transação do veículo para comunicar a mudança do proprietário.

Onde devo submeter o pedido de registo de carro?

A declaração de venda de automóveis deve ser submetida ao Conservatório de Registos e Notariais, mas também pode optar por um Conservatório ou uma Conservatória que tenha esses poderes. Se pretender submeter a sua candidatura online, deve optar pelo site Auto Online, um serviço associado ao Instituto de Registos e Notário. Se tiver alguma dúvida, também pode obter suporte telefónico através da Linha de Registo através do número 211 950 500.

Como fazer o Requerimento de Registo Automóvel?

Pode candidatar-se a um Registo Automóvel de duas formas: presencial ou online. Se preferir pessoalmente, pode inscrever-se para um registo de carro ou loja de cidadãos. No entanto, deve imprimir e preencher um formulário — único impresso para matrícula de carro (DUA). Lembre-se que se não registar o veículo no seu nome, o anterior proprietário poderá ter o veículo apreendido por não atualizar o registo do imóvel.

Para fazer o procedimento online, a forma mais fácil, rápida e barata de se registar num carro é através do Automóvel Online, citado acima (disponível para titulares de cartões de cidadão certificados digitalmente). Neste caso, vai precisar de um leitor de cartões. Para aceder ao site, a parte interessada começa por autenticar através das suas credenciais de acesso.

Em seguida, deve inserir todas as informações relativas ao carro, bem como às partes envolvidas. O vendedor deve confirmar os dados introduzidos. Finalmente, o comprador recebe um e-mail comprovativo do pedido de registo e com os detalhes para efetuar o pagamento. Isto pode ser feito por multibanco ou por homebanking.

O prazo de pagamento é de cinco dias a partir da geração da referência para pagamento (se não for pago dentro do prazo, a encomenda é cancelada). Assim, a inscrição custa cerca de 55 euros. As inscrições através da plataforma online são 15% mais baratas do que presencialmente.

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